Cerca de 115 milhões de crianças em atividades perigosas

Em novo relatório divulgado por ocasião do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, que se comemora em 12 de junho, a Organização Internacional do Trabalho destaca que este número representa mais da metade de todos os trabalhadores infantis do mundo, estimados em 215 milhões.
O relatório “Crianças em trabalhos perigosos: o que sabemos, o que precisamos fazer”, cita estudos de países industrializados e em desenvolvimento, indicando que a cada minuto durante o dia, uma criança que trabalha em algum lugar do mundo sofre um acidente de trabalho, doença ou trauma psicológico.
O relatório também afirma que, embora o número total de crianças entre 5 e 17 anos em trabalhos perigosos diminuiu entre 2004 e 2008, o número de crianças entre 15 e 17 anos nestas atividades teve um aumento real de 20 por cento no mesmo período, passando de 52 milhões para 62 milhões.
“Apesar dos progressos importantes ao longo da última década, o número de crianças no trabalho infantil em todo o mundo – e particularmente em trabalhos perigosos – continua alto”, disse o Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia. “Os governos, empregadores e trabalhadores devem agir em conjunto para manter uma forte liderança na formulação e execução de políticas e ações que possam erradicar o trabalho infantil. A persistência do trabalho infantil é uma acusação clara ao atual modelo de crescimento. Combater o trabalho que põe em risco a saúde, a segurança ou o moral das crianças deve ser uma prioridade comum e urgente”.
No ano passado, o Relatório Global da OIT sobre trabalho infantil advertiu que os esforços para eliminar as piores formas de trabalho infantil foram abrandados e expressou preocupação de que a crise econômica global poderia colocar “mais freio” no progresso em direção à meta de eliminá-las em 2016. Um ano depois, a OIT continua extremamente preocupada com o impacto da crise sobre as crianças.
O relatório faz um apelo para que novos esforços assegurem que todas as crianças tenham acesso à educação pelo menos até a idade mínima de emprego e pede aos países que estabelaçam uma lista de trabalhos perigosos, conforme exigido pelas Convenções da OIT sobre trabalho infantil. Também diz que são necessárias medidas urgentes para combater o trabalho perigoso por crianças que tenham atingido a idade mínima, mas que podem estar em risco no local de trabalho, e pede treinamento para estes jovens trabalhadores de maneira que eles estejam cientes dos riscos, direitos e responsabilidades no local de trabalho.
O relatório também diz que a exposição a riscos pode ter um impacto particularmente grave em crianças, cujos corpos e mentes ainda estão em desenvolvimento no final da adolescência. O relatório examina em detalhes seis setores econômicos: agropecuária, pesca, trabalho doméstico, mineração, trabalho infantil urbano e em serviços.
O estudo observa que o problema das crianças em trabalhos perigosos não se limita aos países em desenvolvimento. Existem evidências de que nos Estados Unidos e na Europa também há uma elevada vulnerabilidades dos jovens para acidentes de trabalho.
Outras conclusões do relatório são:
• As crianças têm maiores taxas de acidentes e mortes no trabalho do que os adultos, como foi demonstrado por uma série de pesquisas.
• Um número substancial de crianças passa longas horas no trabalho, o que aumenta significamente o risco de acidentes.
• O maior número de crianças em trabalhos perigosos está em países da Ásia e do Pacífico. No entanto, a maior proporção de crianças em trabalhos perigosos em relação ao número total de crianças da região está na África subsaariana.
• A maior parte da queda do número total de crianças em trabalhos perigosos ocorreu entre as meninas.
• Mais de 60 por cento das crianças em trabalhos perigosos são meninos.
• O trabalho perigoso é mais comumente encontrado na agricultura, incluindo a silvicultura, pesca, pecuária e aquicultura, além de agricultura de subsistência e agricultura comercial.
O relatório da OIT conclui que, embora exista a necessidade de reforçar a segurança e a saúde no trabalho para todos os trabalhadores, são necessárias salvaguardas específicas para adolescentes entre a idade mínima de emprego e os 18 anos de idade.
Essas medidas devem ser parte de uma abordagem global na qual as organizações de empregadores e de trabalhadores e a inspeção do trabalho têm um importante papel a desempenhar.
Até agora, 173 dos 183 Estados-membros da OIT se comprometaram a combater a prática do trabalho perigoso para crianças como uma “questão urgente”, ao ratificarem a Convenção nº 182, que trata das piores formas de trabalho infantil.

Que tipo de trabalho e quais os impactos nas crianças?

Algumas indústrias ou tipos de trabalho podem compreender riscos específicos, mas qualquer tipo de trabalho infantil pode ser ou se tornar perigoso, dependendo das condições em que é exercido. Quanto mais perigosa a atividade, mais extremas são suas consequências. A recomendação nº 190 da OIT dá orientações sobre alguns dos fatos que devem ser considerados para determinar uma atividade perigosa. Elas incluem:

• Trabalho que exponha a criança ao abuso físico, psicológico ou sexual;
• Trabalho subterrâneo, subaquático, em alturas ou em espaços confinados;
• Trabalho com máquinas perigosas, equipamentos e ferramentas ou que envolvam o manuseio ou transporte de muito peso;
• Trabalho em ambiente insalubre que pode, por exemplo, expor crianças à substâncias perigosas, agentes ou processos, ou níveis de temperaturas, de ruídos ou vibrações que possam ser danosos à saúde;
• Trabalhar em situações particularmente difíceis como longas jornadas ou durante o período noturno ou trabalhar em confinamento ou nas dependências do empregador.

Baseado nesses fatores, o impacto do trabalho de crianças pode variar de um agravo relativamente pequeno, a um dano permanente ou até a morte. Além do mais, alguns dos problemas psicológicos ou físicos que resultam do trabalho não são óbvios ou não surgem por muitos anos, como nos caos de intoxicação por metais pesados ou dificuldades de desenvolvimento social ou intelectual.

Como o trabalho infantil perigoso é definido?

Os principais parâmetros internacionais sobre trabalho infantil são a Convenção da OIT nº 138, sobre a idade mínima para admissão ao emprego ou ao trabalho e a Convenção nº 182 da OIT sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil e suas respectivas Recomendações nº 146 e nº 190. Essas importantes normas internacionais determinam que as formas perigosas de trabalho infantil devem ser definidas por cada país. As normas internacionais determinam que cada Estado-membro identifique e elimine o trabalho infantil perigoso. É estipulado que fica a cargo das autoridades competentes, em consulta com organizações de empregadores e trabalhadores, determinar quais as atividades perigosas para o contexto nacional. Muitos países já estabeleceram listas de trabalho infantil perigoso. Um dos objetivos do Dia Mundial é assegurar que todos os países adotem normas para uma base sólida de ação.

Como enfrentar o problema da melhor maneira?

A experiência da OIT é que a combinação de diversos tipos de ação é a forma mais efetiva, como por exemplo:

• Melhoria da qualidade de informação sobre crianças e acidentes ocupacionais e doenças, incluindo a análise de sexo e idade das crianças envolvidas;
• Informação, tanto de adultos quanto de crianças sobre o reconhecimento dos riscos;
• Desenvolvimento de políticas e atualização legal para a proteção das crianças;
• Promoção efetiva de ações de observância legal pela integração de ações de inspeção do trabalho em coordenação com outros atores; e
• Trabalhar com representantes de organizações de trabalhadores e empregadores para assegurar que o trabalho seja seguro para todos.
Os governos têm a responsabilidade de assegurar que crianças abaixo da idade mínima estejam inseridas na educação e que os adolescentes em idade legal para trabalhar possam fazê-lo em condições seguras.

Aumentando os esforços para integração de políticas

Trabalho infantil perigoso não pode ser resolvido isoladamente. É parte de um problema global do trabalho infantil, que é estreitamente ligado à pobreza e condições de trabalho. Para tanto, medidas para enfrentar a questão também são ligadas a respostas políticas mais amplas.

Educação é a primeira prioridade: 69 milhões de crianças com idade para educação primária, das quais mais da metade são meninas e 71 milhões de crianças abaixo da idade de educação secundária não estão matriculadas em escolas. Muitas outras que estão matriculadas não frequentam a escola regularmente, muitas vezes por causa dos custos com a educação.

A garantia de acesso à educação básica gratuita, compulsória e de qualidade para todas as crianças até a idade mínima para o trabalho é uma estratégia chave para o enfrentamento de todas as formas de trabalho infantil. Oportunidades de treinamento vocacional e outras medidas para assistir àqueles que têm idade mínima para trabalhar, oferecendo acesso ao trabalho decente e produtivo também são importantes.

Estratégias de proteção social podem apoiar famílias pobres e assegurar que a assistência seja provida quando as famílias enfrentam crises econômicas, como o desemprego, ou outros fatores resultantes da perda de renda familiar. Uma base de proteção social que assegure acesso a serviços básicos como educação e saúde pode ser um elemento para os esforços de erradicação da pobreza.

Estratégias de emprego que assegurem que pais e adolescentes com idade mínima para trabalho tenham a possibilidade de trabalho decente é um fator chave para eliminar o trabalho infantil. Programas de treinamento para o mercado de trabalho podem ajudar adolescentes trabalhadores em situação de trabalhos perigosos a melhorar suas situações de trabalho ou assisti-los para que ocupem trabalhos decentes. Avanços também são necessários para a melhoria do sistema nacional de segurança e saúde ocupacional e serviços de fiscalização, assegurando sua intervenção em atividades agrícolas e da economia informal, onde grande parte do trabalho infantil é encontrado.

Ações tripartites para o enfrentamento do trabalho infantil perigoso

Embora a responsabilidade primária para enfrentamento das piores formas de trabalho infantil seja dos governos, a questão do trabalho infantil perigoso é de responsabilidade de governos, empregadores e trabalhadores. Como mencionado acima, as normas da OIT estabelecem o envolvimento de empregadores e trabalhadores na determinação do que é considerado trabalho infantil perigoso. Os parceiros sociais também podem assistir o governo para garantir que os sistemas e programas nacionais de segurança e saúde ocupacional estejam alinhados com os padrões da OIT. É importante se apoiar na experiência do setor privado e organizações de trabalhadores para lidar com questões de segurança no ambiente de trabalho.

O movimento mundial contra o trabalho infantil

Organizações da sociedade civil têm um importante papel no mundo todo no movimento contra o trabalho infantil. Muitos adquiriram valiosas experiências na eliminação do trabalho infantil perigoso. Essa experiência pode ajudar a informar e guiar ações e esforços futuros.

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