Recorde no número de trabalhadores/as protegidos/as

Em  plena era de Pibinhos — a produção de bens e serviços no país cresceu  apenas 2,7% em 2011 e próximo de 1% em 2012 —, o mercado de trabalho  aquecido tem segurado não só a arrecadação do governo e a popularidade  da presidente Dilma Rousseff, como garantido a assistência  previdenciária a cada vez mais brasileiros. A criação de milhares de  postos com carteira assinada, a formalização de quem estava sem direitos  trabalhistas e a filiação de profissionais autônomos têm turbinado a  base de contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Dados  referentes a 2011, fechados recentemente pelo governo, apontam a  existência de 64,3 milhões de trabalhadores com pelo menos uma  contribuição mensal, um recorde. O total representa crescimento de 61%  em relação a 2003, quando somavam apenas 39,9 milhões. Com isso, eles  garantem a aposentadoria no futuro e a renda em caso de imprevistos,  como doenças ou acidentes que os impeçam de trabalhar temporariamente ou  de forma permanente.
Os números de 2012 ainda não foram  contabilizados, mas a estimativa oficial é de que, com a geração de 1,6  milhão de postos com carteira assinada, somada à formalização de outros  sem registro e à entrada de mais autônomos e empregadas domésticas  diaristas, a base do INSS tenha chegado aos 67,5 milhões de segurados. É  uma alta de quase 70% sobre 2003.
Nesses 10 anos, a quantidade  de trabalhadores que têm se filiado à Previdência Social cresceu ao  ritmo de 6,2% ao ano, bem acima da média de 4% do Produto Interno Bruto  (PIB), chegando a taxas próximas de 8% em 2008 e 2010. Em 2011, o INSS  viu sua base avançar 6,8%. Para 2012, é esperado aumento de pelo menos  5% do total de filiados.
Conforme o Ministério da Previdência,  os principais responsáveis pelo expressivo incremento da cobertura do  INSS são os segurados empregados, basicamente do setor de serviços e  comércio, destacando os de alimentação, alojamento, transporte,  armazenagem e comunicações. A exceção no segmento industrial, que  registra encolhimento de vagas, é a construção civil, que tem sido forte  geradora de vagas formais.

Autônomos

Há, no  entanto, um outro grupo de segurados que têm chamado a atenção dos  técnicos da Previdência: o aumento dos que trabalham por conta própria,  os autônomos, que incluem as empregadas diaristas e os  microempreendedores. Eles passaram de 7 milhões em 2003 para 11,3  milhões em 2011, um aumento de 62,4%. É um desempenho pouco acima dos  61% quando se analisa a base completa, incluindo os segurados  empregados.
“Além do próprio avanço do emprego formal, o  crescimento da renda dos brasileiros nos últimos anos, aliado ao esforço  de conscientização do governo, possibilitou que muitos trabalhadores  entrassem no sistema previdenciário”, afirma o economista João Saboia,  professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O salário  mínimo teve ganho real, acima da inflação de 86,1% desde 2003.
Saboia  destaca que a melhora nos rendimentos possibilitou ao trabalhador  recolher a contribuição previdenciária para o INSS sem afetar muito seu  orçamento. Isso inibiu parte dos acertos entre empregados e patrões que  combinavam salário maior, sem registro em carteira, e atraiu uma parcela  dos autônomos. “A contribuição dos contribuintes individuais é alta, de  20%. É pesado”, afirma.
Para o secretário de Políticas de  Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim, o  ingresso de contribuintes individuais é resultado tanto do aumento da  renda quanto da preocupação com o futuro. “É um misto das duas  condições. O autônomo começa a perceber que INSS não oferece só  aposentadoria, mas também os chamados benefícios de risco, e que o custo  da contribuição compensa ter esse seguro social”, avalia.
Rolim  aponta a fiscalização intensa do governo como fator importante no  aumento dos segurados empregados formalizados, além da maior percepção  do empregado de que não vale receber um pouco mais de salário, por meio  de acordos informais com o patrão, e ficar desprotegido.

Reforço no caixa

Além  da melhora da renda dos trabalhadores, que eleva a base sobre a qual  incidem as contribuições do INSS do empregado e do patrão, o acesso de  mais profissionais ao sistema previdenciário tem garantido arrecadação  mais gorda para o governo e aliviado o fechamento das contas. Em 2012,  as receitas previdenciárias somaram R$ 310,6 bilhões, 5,6% acima das de  2011.
Com isso, a Receita Federal faturou R$ 1,029 trilhão em  tributos, num cenário em que houve queda no recolhimento dos principais  impostos e contribuições pagos pelas empresas, principalmente as do  setor industrial, cuja produção encolheu 2,7%. Quando incluídos os  recursos previdenciários, os cofres públicos foram engordados em 0,7%  acima da inflação em 2012. Sem a parcela do INSS, a queda foi de quase  2%.
Para 2013, o governo conta novamente com a ajuda da  Previdência para aumentar os recursos em caixa. E é o que deve  acontecer, pois a base de contribuintes com renda sobre a qual incidem o  recolhimentos ao INSS deve continuar crescendo. “A tendência é de  manter o avanço, tanto com a geração de postos de trabalho quanto com a  formalização dos que atuam na informalidade”, acredita João Saboia,  lembrando que 2014 é ano eleitoral, em que o governo abre as comportas  dos gastos públicos para incentivar a atividade econômica.

Ainda minoria

Apesar  do aumento do total de contribuintes individuais, de 7milhões para 11  milhões entre 2003 e 2011, o número ainda é baixo. Somente 30% das  empregadas domésticas estão protegidas pela Previdência Social. Elas  recolhem para o INSS como seguradas individuais. Há ainda aquelas com  carteira assinada, mas com salário registrado abaixo do de fato  recebido. Esse mecanismo favorece o empregador, que recolhe contribuição  menor, mas prejudica a empregada, pois, se ela precisar se afastar do  trabalho por doença ou acidente ou engravidar, receberá um benefício  inferior ao salário, além de ter uma aposentadoria futura mais baixa.

Avanço entre as mulheres

O  perfil do mercado de trabalho, que tem revelado maior ingresso das  mulheres, se reflete na base de contribuintes do Instituto Nacional do  Seguro Social (INSS). Enquanto a filiação de homens aumentou 5,3% em  2011 ante 2010, 7,6% mais de trabalhadoras passaram a pagar contribuição  previdenciária no mesmo período. O levantamento do Ministério da  Previdência mostra também maior ritmo de crescimento entre os mais  jovens e os mais velhos.
O número de trabalhadores até 19 anos  contribuindo para o regime aumentou 20,8% entre 2010 e 2011 e, na faixa  entre 65 e 69 anos, o avançou foi de 12,6%. Por outro lado, entre os  trabalhadores de 20 a 29 anos, o número de contribuintes subiu bem  menos, 3,5% em média. Na parcela de 30 a 54, os índices variaram entre  5,7% e 8,1%, passando à casa dos 11% a partir dos 55 anos. As regiões  mais pobres do país — Nordeste, Norte e Centro-Oeste (sem incluir o  Distrito Federal) — foram as que mais tiveram adesão de trabalhadores ao  sistema previdenciário. Motivo: nessas áreas, a informalidade da mão de  obra é maior. Entre os estados, o ranking foi encabeçado por   Pernambuco, Rondônia e Alagoas, com avanço de 9,5% a 12,7%. O DF está  entre os de menor alta, 5,4%.

Riscos

O  secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da  Previdência, Leonardo Rolim, reconhece que parte do incremento dos  contribuintes autônomos se deve aos empreendedores individuais, que  pagam apenas 5% do salário mínimo para o INSS. São profissionais que  trabalham por conta própria, podendo ter até um empregado, na  informalidade. O benefício foi criado por lei em 2008 e atinge quem  fatura até R$ 60 mil por ano, ou R$ 5 mil brutos por mês. É uma faixa de  tributação abaixo dos microempresários que estão no sistema Simples.
Rolim  diz que a contribuição previdenciária desse grupo cobre apenas os  chamados benefícios de risco — auxílio-doença, auxílio-acidente,  salário-maternidade, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. Não  conseguem cobrir o custo com as aposentadorias futuras por idade, o que  pode gerar maior impacto nas contas da Previdência no futuro.
Segundo  ele, o sistema tem duplo objetivo a curto prazo: formalizar o negócio  desses profissionais e aumentar a produtividade, já que passam a ter  acesso a crédito. Com isso, parte deles deixa de ser empreendedor  individual para se tornar microempresário, com outra faixa de  tributação.